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30 de Maio de 2020
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    Como vão ser as relações de emprego com o CoronaVírus?

    Publicada nessa madrugada, vamos analisar a MP 927/2020

    Mariana Menezes, Advogado
    Publicado por Mariana Menezes
    há 2 meses


    E na calada da madrugada foi publicada a MP 927. De forma objetiva, vamos para as medidas adotadas pelo governo em relação ao CoronaVírus no âmbito do Direito do Trabalho, enquanto durar o estado de calamidade pública:

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    • Durante esse período, empregado e empregador poderão celebrar acordo INDIVIDUAL escrito a respeito do vínculo empregatício. Esse acordo valerá mais que as convenções coletivas, respeitados os limites da lei.

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    • Teletrabalho: O empregado, estagiário ou aprendiz que trabalha presencialmente poderá ser conduzido ao Home Office. Essa alteração deverá ser informada ao empregado com antecedência mínima de 48hrs, por escrito ou meio eletrônico;

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    • Se o empregado não possuir a estrutura necessária para o teletrabalho (famoso home office) o empregador em regime de comodato lhe fornecerá;

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    • Na impossibilidade do trabalho em casa, o período da jornada normal do empregado será contabilizada como tempo de trabalho à disposição do empregador;

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    • Antecipação de férias individuais: Comunicação com antecedência de 48hrs;

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    • Mínimo de 5 dias;

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    • Poderão ser concedidas ainda que o empregado não se encontre no período aquisitivo (após 12 meses do contrato de trabalho) e poderão negociar outras antecipações de férias de períodos futuros (essa precisa de acordo individual escrito);

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    • Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas;

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    • Trabalhadores da área da saúde ou que exerçam atividades essenciais (não descritas na MP) poderão ter suas férias ou licenças não remuneradas suspensas, mediante comunicação do empregador com antecedência de 48hrs;

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    • Estende-se o prazo para pagamento do adicional de um terço de férias. Podendo ser feito após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina (13º salário);

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    • A venda de 1/3 das férias feita pelo empregado, dependerá da concordância do empregador que terá o mesmo prazo acima para fazer o pagamento;

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    • Mudança no prazo de pagamento das férias: Em razão do estado de calamidade pública, poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias;

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    • Férias coletivas: o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, 48hrs, sem necessidade de comunicação ao Ministério da Economia e Sindicatos;

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    • Aproveitamento e a antecipação de feriados: Depende da concordância do empregado em acordo individual escrito;

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    • Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, informando com 48hrs de antecedência ao empregado e apontando quais serão os feriados aproveitados;

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    • Poderão ser usados também como abatimento no Banco de Horas do funcionário;

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    • Banco de horas: Minha interpretação é que se trata de norma impositiva do empregador, já que independe de qualquer outro tipo de acordo;

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    • Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas;

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    • Compensação no prazo de até 18 meses do encerramento do estado de calamidade pública e poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias.

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    • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho: Vamos às medidas:

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    • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, devendo ser retomados no prazo de 60 dias após o encerramento da calamidade pública;

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    • O médico responsável por sua realização poderá indicar a necessidade da realização do exame para a empresa;

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    • Exame Demissional poderá ser dispensado caso o exame ocupacional tenha sido feito com menos de 180 dias;

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    • Dispensa de de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Poderão ser feitos ou na modalidade EAD ou com prazo de 90 dias após o encerramento do estado de calamidade pública;

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    • CIPAS: Poderão ter eleições suspensas com a manutenção da comissão já formada durante a calamidade;

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    • Direcionamento do trabalhador para qualificação: Trecho mais confuso da MP, na minha inocente (eu sei) opinião.

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    • O contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.

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    • Não dependerá de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados e será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica;

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    • O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual;

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    • Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador, que não integrarão o contrato de trabalho.

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    • Nas hipóteses de, durante a suspensão do contrato, o curso ou programa de qualificação profissional não ser ministrado ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada e sujeitará o empregador:

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    • Ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; às sanções previstas em acordo ou convenção coletiva.

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    • Não haverá concessão de bolsa-qualificação no âmbito da suspensão de contrato de trabalho para qualificação do trabalhador:

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    • Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: Vamos para ánalise:

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    • Dica suspensa a exigência do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente aos meses de março, abril e maio de 2020 e não impedirão a emissão de certificado de regularidade;

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    • Tais recolhimentos poderão ser quitados em até seis parcelas mensais com vencimento a partir de julho de 2020, sempre no sétimo dia útil;

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    • Para usufruir dessa prerrogativa, o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020;

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    • Em caso de demissão, a MP dita como deve ser feito nos artigos 21 e 22;

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    • Prorrogação da jornada de trabalho dos empregados da área da saúde;

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    • Apenas com comprovação de nexo causal que a contaminação pelo CoronaVírus será considerada ocupacional (abrangência para os profissionais da área da saúde, ao meu ver);

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    • Essas foram as principais mudanças. Existem outros tópicos, como a atuação do MPT nesse período, etc... Mas SEM AINDA EMITIR NENHUM JUÍZO DE VALOR, estão aí as principais mudanças.

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    @advogadamariana

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